Governo Holandês não aceita backdoors para acesso

À luz das discussões recentes sobre backdoors de criptografia, o governo holandês disse que não acredita que a adoção de medidas legais restritivas contra o desenvolvimento e a utilização de criptografia nos Países Baixos teria um impacto positivo.

Muitos especialistas têm chamado a atenção para a ampla implementação de criptografia forte para a segurança e privacidade dos consumidores e organizações. No entanto, um número crescente de governos querem as comunicações criptografadas banidas, ou uso de portas de acesso exclusivas (backdoors) em sistemas de criptografia.

Os governos dos Estados Unidos, Reino Unido, Nova-Zelândia, entre outros têm-se queixado de que as tecnologias comerciais recentemente desenvolvidas tornam muito difícil para as Agências de Inteligência monitorarem as comunicações, objetivando aplicação da Lei - mesmo que tenham autorização legal adequada.

Em um comunicado publicado nesta segunda-feira no site da Câmara dos Deputados do país, o governo holandês observou que, embora o uso de criptografia é importante para os cidadãos e para a economia do país, representa um problema nos inquéritos efetuados pelos serviços de inteligência e segurança. No entanto, este mesmo governo acredita que não há muito que pode ser feito em nível nacional, considerando que a criptografia forte já está integrada em muitos produtos e serviços e está disponível em todo o mundo.

O governo da Holanda acredita que as autoridades devem procurar novas soluções para resolver os problemas colocados pelo uso de criptografia durante suas investigações, mas "enfraquecer" a criptografia não é a resposta. Autoridades holandesas têm apontado que a introdução de um backdoor que permitiria às autoridades acessar dados criptografados também pode ser utilizada por criminosos, terroristas e os serviços de inteligência estrangeiros, o que poderia ter consequências indesejáveis.

Esta é uma posição correta e sem nenhuma discussão. Enfraquecer algoritmos dá margem a um sem-número de atividades criminosas ou mesmo possibilita Governos legítimos terem acesso a dados de cunho comercial e/ou pessoal que podem, em algum momento histórico, ameaçar o próprio cidadão que, sob a pressão do medo, aprova tais medidas.

Governos mudam. E com eles, mudam-se as Leis (via Decretos) e os conceitos do que é liberdade e o que é crime. A Venezuela deu um exemplo muito claro disso na última década, sendo seguida de perto pela Argentina durante os anos Kischner e outros países do bloco sul-americano.

Mais do que isso: existe no mundo uma briga cada vez mais acirrada por patentes e comércio. Grandes oligopólios vêm se firmando em todas as áreas comerciais e industriais, não deixando margem para nenhuma competição. Existem hoje um sem número dos chamados "atores de Governos" que são treinados e financiados por Governos para penetrarem sistemas em busca de informação, seja ela qual for: de cunho estratégico-comercial e/ou de cunho militar.

A vulnerabilização de algoritmos fortes abre uma porta extremamente perigosa e deve ser rechaçada por toda a Sociedade, já que pode hoje o benefício se totnar a ameaça de amanhã.

Quem já leu "1984" entenderá o que digo.

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